ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 14-4-2010.

 


Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Ismael Heinen, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Juliana Brizola, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, João Bosco Vaz, Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador Pingo Vilar, o Projeto de Lei do Legislativo nº 060/10 (Processo nº 1149/10). Também, foram apregoados os Ofícios nos 295, 303 e 326/10, do senhor Prefeito, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos 008, 009 e 010/10 (Processos nos 1474, 1476 e 1481/10, respectivamente). Ainda, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: de autoria do vereador Beto Moesch (Processo nº 1450/10), nos dias de hoje e amanhã, no curso Educação Ambiental: Desafios de uma Sociedade de Risco, no Município de Gramado – RS –; e de autoria do vereador Engenheiro Comassetto (Processo nº 1485/10), no dia de hoje, em audiência com o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, às quinze horas e trinta minutos, em Brasília – DF. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 268908, 276540, 279327, 279998 e 284004/10, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Primeira, Segunda e Terceira Sessões Solenes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Aldacir José Oliboni. Após, por solicitação da vereadora Fernanda Melchionna, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Valtair Jardim de Oliveira, falecido no dia de ontem. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 049/09 (Processo nº 5525/09). Em Discussão Geral e Votação Nominal, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 254/09 (Processo nº 5813/09), o qual teve sua discussão adiada por duas Sessões, a Requerimento, aprovado, de autoria do vereador João Antonio Dib. Em Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 049/09 (Processo nº 1363/09), o qual teve sua votação adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria da vereadora Maria Celeste. Após, foi apregoada a Emenda nº 02, de autoria do vereador João Pancinha, Líder da Bancada do PMDB, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 024/07 (Processo nº 7923/07) e foi aprovado Requerimento de autoria de Sua Excelência, solicitando que essa Emenda fosse dispensada do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Na oportunidade, o vereador Carlos Todeschini manifestou-se acerca da apresentação de Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 024/07. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 024/07 (Processo nº 7923/07), o qual, após ser discutido pelos vereadores Carlos Todeschini, Bernardino Vendruscolo, Luiz Braz, Idenir Cecchim, Toni Proença, Maurício Dziedricki, Dr. Raul e Alceu Brasinha, teve sua votação adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria do vereador Carlos Todeschini. Durante a apreciação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 024/07, a vereadora Maria Celeste e o vereador Mario Manfro cederam seus tempos de discussão, respectivamente aos vereadores Carlos Todeschini e Luiz Braz. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Aldacir José Oliboni, solicitando o adiamento, por cinco Sessões, da votação do Requerimento nº 017/10 (Processo nº 1119/10). Ainda, foram aprovados Requerimentos de autoria do vereador Aldacir José Oliboni, solicitando o adiamento, por duas Sessões, da votação dos Requerimentos nos 024/10 e 146/09 (Processos nos 1212/10 e 5291/09, respectivamente). A seguir, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 244 e 124/09, este discutido pelo vereador Bernardino Vendruscolo, 046 e 058/10, este discutido pelo vereador Ismael Heinen; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 236/09, discutido pelo vereador Aldacir José Oliboni e pela vereadora Maria Celeste, e 029/10, discutido pelos vereadores Aldacir José Oliboni e Ismael Heinen e pela vereadora Maria Celeste. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 010/10, de autoria da vereadora Sofia Cavedon, justificando a falta de Sua Excelência na Sessão Ordinária do dia de hoje, em face de seu comparecimento em audiência no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João Pancinha e Alceu Brasinha. Às quinze horas e quarenta e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador João Antonio Dib, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mario Manfro e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Ver. Mario Manfro, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadores, colegas Vereadoras e público que nos acompanha pelo Canal 16, abrindo os jornais de hoje, podemos mencionar dois casos dos tantos que a imprensa está abordando, vou comentar dois casos que se referem a Porto Alegre.

Vejam só, senhoras e senhores, um jovem perdeu a vida, aos 21 anos de idade, por um descaso do Poder Público. Para quem não acompanhou este caso de ontem para hoje, eu vou comentar: um jovem, numa parada de ônibus, na frente da UFRGS, perdeu a vida, porque a cerca ou a divisória ali estava eletrificada; o jovem se encostou ali, levou um choque e perdeu a vida. Agora, a própria CEEE está dizendo que a responsabilidade é da Prefeitura Municipal. Não é por acaso que abrimos os jornais no dia a dia e nos deparamos com o descaso do serviço público. Com certeza, todos nós temos que repudiar, ficar indignados com a falta de verificação; inclusive, havia ali, há mais de uma semana, um pequeno cartaz dizendo que não era para encostar, enfim, que era necessário ter cuidado com a cerca, que estava eletrificada. E esse jovem que perdeu a vida ali tinha 21 anos de idade. E a sua família? Um jovem sai de casa para ir à faculdade e acaba perdendo a vida no meio do caminho?! Este é o primeiro caso que menciono.

Um outro caso ocorreu na Região Norte de Porto Alegre: dezenas, centenas de caixas de medicamentos com validade foram jogadas fora. Onde está o Poder Público para controlar esses medicamentos? Nós entendemos que ali houve mais um descaso da Secretaria da Saúde, porque esses medicamentos, uma vez controlados, saem por lotes da Secretaria, seja ela municipal ou estadual. Nós temos que ter controle absoluto das Unidades que recebem esses medicamentos. Quantos são os cidadãos, Ver. Dr. Raul, que vão lá ao posto de saúde, recebem a receita pelo profissional da Saúde e, ao se dirigirem a uma Unidade, não encontram o medicamento? Pois aqui na Região Leste de Porto Alegre, hoje pela manhã, apareceram centenas de caixas de medicamentos com validade jogadas fora. Onde está a responsabilidade do Poder Público no controle desses lotes?

Comento apenas esses dois casos, poderia elencar muitos outros com os quais também ficamos indignados - Câmara Municipal, Comissão de Saúde do Meio Ambiente -, pois percebemos um descaso pontual de duas Secretarias com relação aos cuidados que devemos ter com a Cidade, com os serviços públicos, para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Por outro lado, queria dizer que ontem tivemos uma reunião com a Secretaria Municipal da Saúde, esteve aqui o Secretário Substituto, o Casartelli, que será o nosso Secretário da Saúde. Ele confirmou que até amanhã teremos uma reunião para tratarmos de vários assuntos, dentre eles o Projeto de Lei sobre o Programa de Saúde da Família, Projeto mandado por esta Casa e que não tem tido êxito em função do veto de várias de suas Emendas. Agora, o Programa Saúde da Família está com uma enorme dificuldade de ser implementado, uma vez que nós entendemos que o Governo cometeu um grande equivoco; além da demora da votação do Projeto, o Governo não cumpriu com o que nós estabelecemos no final do ano, através das Emendas apresentadas. Ele vetou as Emendas e criou um problema para ele mesmo.

Portanto, amanhã teremos uma reunião importante com o Secretário Municipal da Saúde, quando iremos tratar das Unidades fechadas, da falta de profissionais e da situação em que está o Programa Saúde da Família e também estaremos pedindo uma reunião específica para que a Câmara possa se debruçar e contribuir com o debate e, quem sabe lá, criar uma nova modalidade, uma nova autarquia, mas que nenhum servidor seja demitido - nenhum servidor. Pelo contrário, que as equipes de Programa de Saúde da Família sejam ampliadas e que possamos então contribuir com o Governo nesse aspecto e dar... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Requeiro, Sr. Presidente, um minuto de silêncio ao jovem Valtair Jardim de Oliveira, lamentavelmente vitimado por descaso, enfim. Que esta Casa se pronuncie com um minuto de silêncio em solidariedade e em homenagem à vítima.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Defiro o seu Requerimento.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Havendo quórum passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 5525/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 049/09, de autoria da Mesa Diretora, que altera o inc. III e o parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 2.083, de 7 de novembro de 2007, que institui o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre, a Comenda Porto do Sol e o Diploma Honra ao Mérito, premiações a serem outorgadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre, dispondo sobre a confecção do Diploma Honra ao Mérito e dando outras providências.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 17-03-10.

 

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o PR nº 049/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 5813/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 254/09, de autoria do Ver. Marcello Chiodo, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Fernando Luiz Guimarães.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Mauro Zacher: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 12-04-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o PLL nº 254/09. (Pausa.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Solicito adiamento de discussão do PLL nº 254/09 por duas Sessões, porque é necessário quórum qualificado, e nós temos apenas 22 Vereadores presentes.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Antonio Dib, solicitando adiamento de discussão do PLL nº 254/09 por duas Sessões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1363/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 049/09, de autoria do Ver. Adeli Sell, que altera os incs. II e IV e inclui parágrafo único no art. 2º e altera o “caput” do art. 3º da Lei nº 8.115, de 5 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a instalação de sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens através de circuito fechado de televisão em estabelecimentos financeiros e dá outras providências, determinando que a monitoração e a gravação sejam realizadas em local externo ao estabelecimento monitorado.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nelcir Tessaro: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. Aldacir José Oliboni: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- adiada a votação por duas Sessões.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação o PLL nº 049/09, de autoria do Ver. Adeli Sell. (Pausa.)

 

A SRA. MARIA CELESTE (Requerimento): Sr. Presidente, tendo em vista a ausência do autor do Projeto, eu gostaria de pedir adiamento de votação do Projeto por uma Sessão.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação o Requerimento de autoria da Verª Maria Celeste, solicitando adiamento de votação do PLL nº 049/09 por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 7923/07 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 024/07, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que institui o Programa de Substituição Progressiva da Utilização do Óleo Diesel Convencional e da Mistura Óleo Diesel/Biodiesel – B2 – pelo Biodiesel – B100 – nos Ônibus e nos Lotações do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Valdir Caetano: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto(empatado);

- da CUTHAB. Relator Ver. Ervino Besson: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Engenheiro Comassetto: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relatora Verª Neuza Canabarro: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;

- adiada a discussão por cinco Sessões;

- discutiram a matéria os Vereadores C. Todeschini, A. Sell, P. Ruas (cedeu p/ A. Sell), A. J. Oliboni, I. Heinen, B. Moesch, J. Pancinha (cedeu p/ B. Moesch), Eng. Comassetto, L. Braz, M. Zacher, E. Besson e S. Cavedon.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o PLCL nº 024/07. (Pausa.) O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLCL nº 024/07, por cedência de tempo da Verª Maria Celeste.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Sr. Presidente. Eu serei muito breve, vou pedir apenas dois minutos da atenção dos Srs. Vereadores e das Sras. Vereadoras. Nós tivemos na quinta-feira passada um debate sobre o uso do biodiesel para os veículos da frota metropolitana de Porto Alegre. E, pela manifestação aqui havida, eu creio que temos uma extraordinária oportunidade para que se produza uma norma, uma lei pioneira no Brasil, com benefícios à economia, ao meio ambiente, à cidade de Porto Alegre e, fundamentalmente, à Saúde Pública. Por isso peço o apoio dos Srs. Vereadores e das Sras Vereadoras no sentido de aprovarmos este Projeto. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLCL nº 024/07.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu venho a esta tribuna defender o Projeto do nosso colega Ver. Carlos Todeschini e dizer que é um tanto surpreendente, mas nós defendemos a ideia de que os Poderes constituídos, os Poderes Públicos Municipal, Estadual e Federal, deveriam imediatamente adotar toda tecnologia moderna que traz economia e menos poluição ao meio ambiente de forma antecipada, vamos dizer assim; que nós, os Parlamentares, não precisássemos buscar o regramento através de lei.

Eu cito como exemplo Projeto de nossa autoria que instituiu o uso do GNV na frota do Município de Porto Alegre. Naquele momento e neste momento, eu digo: que bom seria se não precisássemos tratar desse assunto através de lei. E não estou falando deste Governo, nem do outro; são todos. Aqui, na semana passada, nós ainda discutimos que, no Estado, temos uma empresa de gás, a Sulgás, que até o presente não nos respondeu se usa o GNV nos seus automóveis. Até o presente momento, a Sulgás não disse se está usando o GNV nos seus automóveis.

Então, parabéns pelo seu Projeto, nós vamos votar favoravelmente ao Projeto do Ver. Todeschini, Ver. Oliboni, lamentando - esta não é uma discussão para este ou aquele Governo, Ver. Cecchim -, infelizmente, que não estejamos vendo no Governo Federal, no Governo Estadual, no Governo Municipal, há muito tempo, esse comportamento. Parece-me que em relação ao GNV, que é uma fonte energética que é divulgada, que é incentivada, para a qual há subsídio, os Governos deveriam fazer o dever de casa primeiro. Isso está, mais ou menos, na linha daquele provérbio aqui do Rio Grande, muito dito, Ver. Todeschini: “Casa de ferreiro, espeto de pau". Então vamos votar favoravelmente ao seu Projeto, fazendo um apelo para que os homens públicos possam estar sempre à frente toda vez que surgir uma forma de energia, que se aplique imediatamente nas repartições, no caso, em especial, na frota do Poder Público e depois, então, na iniciativa privada. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLCL nº 024/07, por cedência de tempo do Ver. Mario Manfro.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores; Líder da situação, Ver. João Dib; eu não estou vendo aqui no Processo - olhei, mas não vi - a manifestação dos técnicos da Prefeitura Municipal. Eu acho que num Projeto como este, no qual está sendo proposta a substituição paulatina do biodiesel - que é utilizado hoje - por uma outra espécie de biodiesel mais cara, algo que trará impacto na tarifa, com toda a certeza, eu tenho de ouvir as empresas que serão afetadas. Ora, eu estou falando aqui da tarifa do transporte coletivo, que é paga pela população de Porto Alegre. E, aqui no final, há um artigo diz que a Prefeitura Municipal vai dar incentivo para que as empresas não tenham prejuízo. Mas de onde vai sair esse incentivo? Tem de sair de algum lugar! É claro que é muito bacana fazer um Projeto de Lei no qual será feita a substituição de um biodiesel mais poluidor por outro biodiesel que será melhor para o meio ambiente. Todos nós queremos que seja feito assim. Mas eu quero saber quem é que paga a diferença, porque serão feitos investimentos. E não vejo nada no Projeto que me dê garantia de que vamos ter esse processo desenrolado de forma normal.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, V. Exa coloca um problema muito sério agora. Eu acho que o autor do Projeto, o Ver. Carlos Todeschini, entenderá o pedido de adiamento para que seja analisado na Prefeitura Municipal, mas de forma urgente. Não que vá e fique por lá. Se o Vereador concordar comigo, podemos solicitar adiamento por três Sessões.

E digo mais: ainda que tenha passado pelas Comissões, em relação a este fato de a Prefeitura Municipal dar incentivo às empresas, nós teríamos de dizer como seria dado esse incentivo. E isso a Câmara de Vereadores não pode fazer. Então, se o Vereador não se incomodar, eu pediria que ele solicitasse adiamento por três Sessões, nós analisaríamos o Projeto e, aí sim, votaríamos com tranquilidade. Acho que o adiamento por três Sessões não fará diferença, porque este Projeto é do ano de 2007.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Os técnicos da Prefeitura Municipal já devem ter algum tipo de parecer a respeito dessa matéria, só que não está no Processo. Eu gostaria que estivesse aqui no Processo, para que pudéssemos nos orientar melhor.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Luiz Braz. É pertinente o debate que V. Exa apresenta, mas nós tivemos um grande esclarecimento aqui na última quinta-feira sobre o tema e também não podemos mais pedir adiamento. Então vamos pedir para suspender a votação hoje, fica em aberto até a próxima Sessão. Também temos aqui uma Emenda negociada com o Ver. João Pancinha, com a Bancada do PMDB e as demais Bancadas, porque vamos transformar aquilo que é dito como B-100 em B-20, justamente para atenuar esses impactos. Até a próxima Sessão podemos esclarecer essas dúvidas, para, então, quem sabe, na segunda-feira, votarmos a matéria, porque ela é muito importante.

 

O SR. LUIZ BRAZ: É importante, Ver. Todeschini, que possamos ouvir algum técnico da Prefeitura, para que possamos estar embasado pelos técnicos da Prefeitura, porque senão eu voto aqui uma matéria que é boa, numa primeira análise, mas que vai ter toda uma sequência e causar impacto. Eu não sei exatamente como é que vamos suportar esses impactos, porque, afinal de contas, o Orçamento é um só, e daqui a pouquinho nós não vamos ter os recursos suficientes para que neste prazo... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Ver. Carlos Todeschini, tendo em vista que esta matéria já foi adiada por cinco Sessões, a discussão teria de ser encerrada hoje, e a Emenda ou as Emendas a serem apresentadas teriam de ser apresentadas antes do encerramento da discussão da matéria. Então teriam de ser apresentadas hoje.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, só solicito dois minutos, porque estamos finalizando a coleta das assinaturas para a apresentação da Emenda que vai adequar aqui uma posição média, consensualizada no Plenário.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Ver. Carlos Todeschini, nós temos duas situações. Há mais algum Vereador que poderia se inscrever para discutir? (Pausa.)

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para discutir o PLCL nº 024/07.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Manfro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, esta matéria é uma discussão nacional, o Projeto é bom, mas precisa ser mais discutido, sem dúvida nenhuma. O Ver. Luiz Braz levantou um ponto aqui importante, temos de discutir para não onerar as empresas e, consequentemente, o passageiro. Esse é um motivo importante para que se faça aqui... Nós vamos apresentar agora uma Emenda, através da Bancada, do Líder, Ver. Pancinha, para que na próxima semana se faça essa votação. Há mérito. Nós temos que atentar para o B-20, que já é de resolução nacional, pelo menos devemos sinalizar nesse sentido, Ver. Todeschini. Eu entendo que é matéria de tamanha importância, que pode envolver gastos maiores ou custos maiores, tanto para as empresas quanto para a população; nós devemos fazer uma discussão ou continuar essa discussão de forma mais profunda.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, Ver. Cecchim. Temos exatamente a situação proposta que é uso do B-20, que já é garantido pelas normas da ANP, a Agência Nacional de Petróleo. O que é essa garantia? É a viabilidade técnica da qualidade do produto e os benefícios para o meio ambiente e a combustão ligada ao uso desse combustível energético. Por isso estamos concordando com esta Emenda, para que iniciemos com o B-20, e Porto Alegre será pioneira em lei. Já existe em outros Municípios - como muito bem trouxe aqui a informação o Ver. Beto Moesch -, já estão usando 30%, porém não é normatizado; nós vamos normatizar 20%, o que será um grande ganho para a Cidade e para o meio ambiente. Obrigado.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: O Ver. Todeschini, no seu aparte, levantou a sua aceitação, e a Emenda, realmente, é para que discutamos mais. Encerro por aqui. Ver. João Pancinha, V. Exa já apresentou a nossa Emenda de Bancada?

 

O Sr. João Pancinha: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu agradeço. Ver. Idenir Cecchim, já foi apresentada a Emenda, de acordo com as Bancadas, e podemos dar sequência, então. Muito obrigado.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Apregoo a Emenda nº 02 ao PLCL nº 024/07. (Lê.) “Fica substituído no texto do PLCL nº 024/07 a expressão ‘biodiesel B-100’ pela expressão ‘biodiesel B-20’.” Está subscrita a respectiva Emenda por diversos Vereadores.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Pancinha, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 02 ao PLCL nº 024/07 à apreciação das Comissões. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Toni Proença está com a palavra para discutir o PLCL nº 024/07.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu vou ocupar pouco tempo nesta tribuna. Não poderia deixar de vir aqui, porque, lá em 2005, Porto Alegre foi pioneira em normatização, regulamentação e legislação a respeito do biodiesel junto com o diesel na frota municipal. Por iniciativa do Ver. Todeschini, negociada, então, com o Prefeito José Fogaça, terminamos aprovando, no Município, a lei de autoria do Ver. Todeschini. Aliás, a primeira lei do Brasil que originou o Projeto do B-2 e, naquele momento, foi fruto de uma longa negociação. Eu venho a esta tribuna fazer uma homenagem ao Ver. Todeschini, porque ele não esmoreceu, não desistiu e não se conformou com o B-2. Ele vem lutando, agora, pelo B-100, mas conquistou, com a aquiescência da Bancada do Governo, liderados pelo Ver. João Pancinha, o B-20.

Vejam que, em pouco mais de quatro anos, nós multiplicamos por dez a utilização do biodiesel. Porto Alegre, de novo, é pioneira em normatização e legislação do uso do biocombustível. Mais do que uma opção econômica, Ver. Beto Moesch, é uma opção de defesa do meio ambiente, de defesa de toda a cadeia que propõe uma cidade com melhor qualidade de vida, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista do meio ambiente. Portanto, quero cumprimentar o Ver. Todeschini pela iniciativa, pela sua disposição de negociar os percentuais, e o Ver. João Pancinha, futuro Presidente da CARRIS, que vai ter a responsabilidade de implantar essa lei na prática. Parabéns a vocês! Contem com o voto da Bancada do PPS, porque este Projeto de Lei, além do benefício econômico, traz um grande benefício ao meio ambiente da Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra para discutir o PLCL nº 024/07.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Querido Ver. Mario Manfro, no exercício da presidência das nossas atividades aqui nesta Sessão; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero fazer, Ver. Todeschini, uma breve menção aqui, por iniciativa deste Projeto, porque há, sim, uma necessidade premente para que as cidades, para que as sociedades comecem uma discussão mais acentuada sobre novos modais de energia, principalmente porque o biodiesel tem se consolidado no cenário nacional como uma ferramenta que incrementa a produção sem destruir o meio ambiente, ou com uma baixa agressão a esse ambiente, em que estamos cada vez mais envolvidos e, também, cada vez mais, infelizmente, destruindo.

Eu saliento aqui a iniciativa deste Projeto por um motivo: a região de Charqueadas, a região do Arroio dos Ratos, a região de São Jerônimo iniciaram plantios e há a possibilidade da exploração do biodiesel de forma acentuada, de forma com que a riqueza esteja aqui no Rio Grande do Sul. E nada mais importante do que nós valorizarmos aquilo que é da terra instituindo uma iniciativa como esta. Então, sobre esta iniciativa, esta proposição sua, Vereador, que foi debatida, construída pela nossa Bancada, pelo Ver. DJ Cassiá, pelo Ver. Nilo Santos, pelo Ver. Brasinha, pelo Ver. Tessaro, nós refletimos muito e pretendemos propor, para um cenário futuro, novas técnicas para discussão, Ver. Ferronato e Ver. Ismael Heinen, não só o biodiesel, mas a reutilização das águas - uma pauta já traduzida pelo Ver. Beto Moesch desta tribuna -, a energia eólica, a energia solar, garantindo, talvez, que Porto Alegre - nós precisamos mudar imediatamente a fotografia da Cidade - possa se consolidar como uma cidade preocupada e comprometida com a questão da preservação do meio ambiente. Isso passa, Ver. Ismael Heinen, imediatamente, por esta Câmara e por este Plenário, pela cena que nós precisamos buscar, que é o comprometimento com o nosso meio ambiente.

 

O Sr. Ismael Heinen: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço o aparte, nobre Ver. Maurício, só para colaborar no sentido dessa ideia que estamos debatendo. Eu vi um projeto, no Estado de Israel, cooperativo, tratando do futuro do transporte elétrico. Quer dizer, hoje o biodiesel é uma necessidade para nós aqui, por não termos ainda o avanço da tecnologia elétrica, mas já podemos nos preocupar em fazer um projeto elétrico, pois logo será essa a solução definitiva. Muito obrigado.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Agradeço o aparte. E quero propor aqui também a reflexão dos Vereadores, porque existem ainda alguns interesses que não são expostos na vitrine, principalmente no que se refere aos modais de transporte da população. Vejam a necessidade que nós temos da vinculação imediata desses cuidados ao transporte, Ver. Ferronato, devido ao transporte de carga pela estrada, com alto consumo de diesel, com altos índices de poluição e com baixa rentabilidade... Nós temos o lago Guaíba à nossa disposição e não conseguimos criar o principal modal que traria o turismo para a cena urbana da Cidade, que é a utilização das suas águas. Usa o lago Guaíba quem tem dinheiro, usa-o quem tem condições para manter uma marina, manter uma lancha, explorar o lago, ou usa-o quem tem muito pouco, utilizando-o para sobreviver, a duras penas, pescando nas nossas ilhas.

Eu queria poder voltar a esta tribuna para discutir a caravela, discutir o transporte marítimo, que eventualmente podemos ter entre Porto Alegre e Guaíba; eu quero discutir uma cena melhor para Porto Alegre, com mais economia e com mais segurança para as nossas futuras gerações. Por essa iniciativa, Ver. Todeschini, eu quero o saudar aqui, em nome da nossa Bancada, haja vista o acompanhamento que faremos deste Projeto, em função das benesses que ele há de trazer para o cenário de Porto Alegre. Que isso seja pauta para futuras discussões, a fim de que, juntos, possamos construir um futuro melhor para a nossa Cidade.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir o PLCL nº 024/07.

 

O SR. DR. RAUL: Presidente dos trabalhos, Ver. Mario Manfro; Vereadores, Vereadoras, todos que nos assistem; como médico, como pessoa ligada à Saúde Pública e com a minha preocupação, que é de todos nós, em relação ao meio ambiente, eu não poderia deixar de vir à tribuna para deixar uma mensagem de apoio às boas iniciativas que estão fazendo com que a poluição ambiental realmente diminua na nossa cidade de Porto Alegre. Eu vejo com bons olhos este Projeto, que foi proposto há algum tempo pelo Ver. Todeschini. Quero dizer que o que a gente vê hoje em termos de poluição, principalmente com relação a veículos a diesel malregulados, é terrível. Sabemos das dificuldades da SMAM para fiscalizar, através dos opacímetros, que são aparelhos que fazem esse tipo de medição, a poluição atmosférica.

E nós estamos indicando aqui na Casa, para o nosso Município, um combustível melhor, que vai trazer mais qualidade para o nosso ar, que vai dar oportunidade não apenas de qualidade de vida, mas também até para expansão da nossa agricultura, para que o biodiesel seja cada vez mais valorizado. Isso é muito importante; nós sabemos que é um combustível renovado, que vem da agricultura, que vem da produção; não é como o petróleo, que um dia vai acabar, que causa uma poluição bem definida e muito mal faz para a humanidade. Apesar de nós precisarmos nos deslocar e fazer isso também através do petróleo, o biodiesel realmente representa um avanço importante.

Claro que, neste momento - como falou aqui, na semana passada, Odacir Klein, que está fazendo estudos aprofundados dessa matéria, ele dirige uma grande entidade nesse sentido -, temos conhecimento de que avançar até o B-100 é muito difícil, mas temos que procurar ir nesse sentido. E a Emenda apresentada veio para que possamos operacionalizar essa matéria e fazer, brevemente, com que a nossa Cidade tenha uma melhor composição na sua área de meio ambiente, em relação aos combustíveis utilizados pelo Poder Público e pelo cidadão em geral, para que tenhamos menos doenças respiratórias, menos câncer, menos poluição e para que todos possamos viver com uma qualidade de vida melhor. Obrigado, saúde para todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLCL nº 024/07.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Mario Manfro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, com certeza absoluta este Vereador olha com bons olhos este Projeto do Ver. Todeschini, porque é um Projeto que cuida do meio ambiente, e, apesar de eu também gostar e andar de caminhão, sei que os caminhões e ônibus são os que mais poluem. Temos que ter sensibilidade, Vereador, para saber o que é melhor para as pessoas, porque todos nós precisamos de ar puro. Com certeza, Ver. Carlos Todeschini, eu votarei favoravelmente ao seu Projeto, porque é um Projeto que vem engrandecer o cidadão porto-alegrense, vem engrandecer as empresas que vão adotar o sistema para usar biodiesel. E não é porque vai custar mais ou, quem sabe, menos, que eles vão deixar de usar.

Quero dizer, Ver. Bernardino Vendruscolo, que este é um Projeto que vem ao encontro do cidadão e do empresário que preserva o meio ambiente e que vai continuar andando cada vez melhor, porque o empresário que cuida do meio ambiente cuida da sua família, cuida dos seus filhos, cuida da cidade de Porto Alegre. Então, eu votarei favoravelmente ao seu Projeto. Ver. Carlos Todeschini, quando a gente tem um Projeto dessa grandeza, não interessa quem é o autor, de qual Partido é - o meu Partido é composto por cinco Vereadores -, eu tenho que admirar o Projeto. E mais ainda: o senhor está fazendo um grande bem, evitando mais poluição ao meio ambiente. Mais ainda: quem quer cuidar do meio ambiente, preservar o meio ambiente... O bom empresário não tem medo de nada, o bom empresário vai obedecer, certamente, à lei, Ver. Ismael.

E a gente fala em empresário de grandeza: não é só no sentido de dar emprego, não é só no sentido de esse ser o setor que oferece trabalho, ele tem que olhar também por onde transita dentro Porto Alegre, nas ruas. Um ônibus passa nesta Porto Alegre por “n” ruas, e poucas vezes o proprietário desse ônibus sabe que está poluindo o meio ambiente. Às vezes o motorista, o Secretário, aquele que cuida não estão sabendo, e eles, quando vão olhar, se dão conta do que está acontecendo. Digo isso por experiência própria, porque eu tenho um único caminhão, e há dois dias eu o levei para fazer uma revisão, e realmente o meu caminhão estava poluindo o meio ambiente, porque estava saindo fumaça, coisa que não deveria acontecer, deveria estar andando certo.

Mas tenho certeza absoluta de que com essa lei de V. Exa eu vou cuidar, porque eu gosto é de andar certo, eu gosto é de andar na linha. Lei é para ser cumprida, não é, Ver. Bosco?

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Eu não estou brincando, eu estou falado sério. Se o senhor quer brincar, o problema é seu, eu não estou brincando hoje. Eu não aceito fazer qualquer tipo de poluição ao meio ambiente. Quem gosta que faça, mas eu não, Ver. Bosco!

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Com relação à poluição sonora, eu até concordo com V. Exa, mas só há um detalhe: quantas vezes me pediram aqui o meu caminhão para fazer poluição sonora?

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Está encerrada a discussão.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que solicita o adiamento, por uma Sessão, do PLCL nº 024/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que solicita o adiamento, por cinco Sessões, do Requerimento nº 017/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que solicita o adiamento, por duas Sessões, do Requerimento nº 024/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que solicita o adiamento, por duas Sessões, do Requerimento nº 146/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Está encerrada a Ordem do Dia.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2855/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 124/09 de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que institui, no Município de Porto Alegre, o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing e dá outras providências.

 

PROC. Nº 5592/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 244/09, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que institui monumento em homenagem ao poeta Oliveira Silveira, nome artístico de Oliveira Ferreira da Silveira, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1061/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 046/10, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Bento Silva Nunes o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7065, localizado no Bairro Restinga.

 

PROC. Nº 1121/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 058/10, de autoria do Ver. Nilo Santos, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao General-de-Exército José Carlos De Nardi.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 5275/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 236/09 de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que inclui art. 3ª-A e art. 10-A na Lei nº 2.758, de 4 de dezembro de 1964 – que estabelece normas técnicas para inclusão de veículos na frota de auto-ônibus que servem ao transporte coletivo em Porto Alegre –, e alterações posteriores, altera o inc. III e inclui §§ 4º e 5º no art. 1º da Lei nº 9.229, de 9 de outubro de 2003 – que define critérios para os serviços de transporte por lotação e seletivo, suas tarifas e inserção no sistema de transporte público da Cidade de Porto Alegre –, estabelecendo equipamento de uso obrigatório por veículos do transporte público de passageiros no Município de Porto Alegre e dando outras providências.

 

PROC. Nº 0769/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029/10, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que obriga os estabelecimentos localizados no Município de Porto Alegre que comercializem alimentos e itens perecíveis a disporem de medidor de temperatura nos equipamentos destinados à conservação de alimentos e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, venho a esta tribuna defender o Projeto de autoria do nosso colega Ver. Valter Nagelstein, atualmente Secretário da SMIC, que busca disciplinar as ligações telefônicas de telemarketing. Com certeza, precisamos buscar instrumentos para que essas empresas de telefonia não tenham, Ver. Idenir Cecchim, toda a liberdade que tem. Não tem hora, não tem dia para recebermos torpedos, e algumas empresas ligam para as residências a qualquer hora do dia ou da noite. Com certeza o Projeto do nosso colega Valter Nagelstein, hoje Secretário, vai de uma forma ou de outra, Presidente, Ver. Mario Manfro, nos trazer um pouco mais de respeito, para não usar outras palavras. Simplesmente, resume-se na palavra respeito, porque não temos a condição de dizer, muitas vezes, aquilo gostaríamos de dizer, porque a insistência vem e, quando se dão conta de que as pessoas não têm interesse, desligam, simplesmente batem o telefone, para não dizer outras palavras, e nós não ficamos sabendo quem forneceu o número telefônico. Eu acho que nós, cidadãos, temos direito à privacidade. Então, quero apoiar este Projeto do Ver. Valter Nagelstein, atual Secretário, porque talvez tenhamos um caminho para um pouco mais de liberdade e respeito, como dizia antes. Por isso nosso apoio ao Projeto do Ver. Valter Nagelstein. Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; colegas Vereadores, Vereadoras, público que acompanha a Sessão no dia de hoje; dos inúmeros Projetos que estão em Pauta, eu queria destacar dois, que casualmente são de minha autoria.

Um deles trata da ventilação forçada no transporte coletivo de Porto Alegre. Nós sabemos que existem leis que determinam que a cada ano, na renovação da frota, um percentual de veículos seja adquirido com ar-condicionado, mas a outra parte não tem nenhuma forma de ventilação. Inúmeros especialistas da área da Saúde, profissionais da área da Saúde, alegam que, em determinados ambientes fechados que não têm ventilação - considerando o processo que passamos no Sul, muito crítico com relação à Gripe A (H1N1) -, pode haver a transmissão do vírus. Nós sabemos que, por exemplo, no inverno, a tendência é fechar a janela dos ônibus. Se não houver uma ventilação forçada, uma ventilação no interior desse veículo, obviamente corremos o risco de adquirir esse vírus.

Recentemente, quando houve essa epidemia, eu vi, pessoalmente, alguns cidadãos usarem máscara no ônibus e havia um certo - não digo pavor - receio de aproximar-se desse cidadão que utilizava máscara. Ora, entrando num veiculo, onde as janelas todas estão fechadas, não existe nenhum tipo de ventilação, e ainda chega um cidadão que, ao meu ver, pode estar com a Gripe A (H1N1), eu fico com um certo receio de ficar próximo desse cidadão, o que não deveria acontecer. É uma coisa simples, mas de extrema importância. Cria a possibilidade de, ao adquirir essa diferença... Hoje, no caso específico da CARRIS, que, a cada ano, compra tantos ônibus com ar-condicionado, e o restante sem ar-condicionado... Ele tem que adquirir com a ventilação forçada, para haver, dentro do veículo, mais ventilação.

O outro Projeto de Lei obriga os estabelecimentos localizados no Município de Porto Alegre que comercializem alimentos e itens perecíveis a disporem de medidor de temperatura nos equipamentos destinados à conservação de alimentos e dá outras providências. Nós estamos cansados de ver, ao irmos ao supermercado, que naqueles freezers que ficam expostos, geralmente dos produtos perecíveis, como carne, pizzas, não há nenhum medidor de temperatura. Imagina-se que a temperatura ali seja a ideal para conservar aquele alimento, mas não há, visivelmente, em nenhum local - ao menos eu tenho observado isso -, esse medidor de temperatura para garantir a qualidade do alimento que estou comprando. Então, esse Projeto - pequeno, mas de grande importância para a saúde da população - é no sentido de haver, visivelmente, um medidor de temperatura.

São duas pequenas iniciativas, mas acredito que sejam de enorme importância para o cidadão de Porto Alegre, e este período de discussão preliminar de Pauta é o momento em que os Vereadores podem nos ajudar a melhorar o Projeto, a ampliar o Projeto, e ele, posteriormente, voltar para votação em Plenário. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente da nossa Casa, nobre Vereador e amigo Mario Manfro, a quem cumprimento de uma forma toda especial; nobres Vereadores e Vereadoras desta Casa, estou aqui, em uma passagem rápida, substituindo o colega Reginaldo Pujol. Temos em Pauta a proposta do Ver. Nilo Santos, que concede Título de Cidadão de Porto Alegre ao General Comandante Militar do Sul, General de Exército José Carlos De Nardi, e eu não poderia, de forma alguma, deixar de aproveitar esta oportunidade para tecer comentários, para falar da minha percepção a respeito desse Comandante, que se notabiliza pela simplicidade, pela maneira afável com que recebe todos que se dirigem a seu Comando. O General De Nardi, já em outras oportunidades, comandou e foi destaque no Comando de Unidades no Estado do Rio Grande do Sul. Há pouco tempo, comandou a 6ª Divisão de Exército e agora retorna para o posto de maior amplitude que um militar gaúcho pode almejar, o de ser Comandante Militar do Sul, com sede em Porto Alegre.

Fico muito feliz com essa proposição do Ver. Nilo Santos. É uma pena eu não estar presente no plenário como Vereador, para, na oportunidade, trazer aqui as minhas felicitações a esse insigne e ilustre gaúcho, que prestou serviços relevantes à cidade de Porto Alegre, por meio do Comando da 6ª Divisão de Exército e também como Comandante Militar do Sul. Parabenizo, portanto, o nobre Ver. Nilo Santos e também a Câmara, que, tenho certeza, haverá de aprovar, porque por aqui passam Comandantes, mas talvez nem todos tenham se identificado tanto quanto o General De Nardi na passagem do Comando-Geral do nosso 3º Exército.

Gostaria de comentar por alto também a preocupação do Ver. Aldacir José Oliboni quanto a uma alimentação saudável em Porto Alegre, Vereador. Acho que é uma preocupação constante que evolui à medida que se aperfeiçoam os micro-organismos que prejudicam a nossa saúde, e a higiene, com certeza, faz parte dos parâmetros necessários para que a população possa ter mais saúde, possa ter mais disponibilidade para produzir e se amparar.

Muito me preocupa, mas tomei conhecimento de um Projeto já em andamento nesta Casa que tem uma similitude também com a preocupação do Ver. Oliboni, é de autoria do nosso colega, ex-Líder Valter Nagelstein, sobre o anteparo dos alimentos, de serviços de buffet expostos nos restaurantes de Porto Alegre. Acho de suma importância essa adaptação da cultura porto-alegrense em seus restaurantes, pois um suspiro pode contaminar a pessoa que vier depois para se servir daquela alimentação, principalmente quanto às precauções da gripe suína.

Então, parabenizo os nobres Vereadores que se preocupam em acompanhar a evolução da nossa Cidade, principalmente quanto à Saúde. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Apregoamos o Memorando nº 010, que informa que a Verª Sofia Cavedon, nesta quarta-feira, dia 14, estará no Ministério Público. Ela justifica a sua falta na Sessão de hoje, conforme documento em anexo.

A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Ver. Mario Manfro, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; nesta discussão preliminar de Pauta, gostaria de saudar o Ver. Aldacir Oliboni pela sua iniciativa, porque há dois Projetos de sua autoria para esta discussão preliminar: o primeiro é o Projeto de Lei do Legislativo nº 236/09, que define critérios para os serviços de transportes por lotação e seletivo, suas tarifas e inserção no sistema de transporte público da cidade de Porto Alegre, estabelecendo equipamento de uso obrigatório por veículos do transporte público de passageiros do Município de Porto Alegre e dá outras providências. Na realidade a Ementa é a da lei, não há alteração nem proposta na tarifa, ou de intervenção desta Casa no sistema tarifário do transporte coletivo. Mas há uma sugestão, uma ideia, Ver. Pancinha, que é extremamente pertinente, especialmente neste período do ano, quando nós começamos, novamente, a fazer um intensivo combate à proliferação de vírus, do ponto de vista da Saúde na Cidade, especialmente quanto à gripe suína.

Passamos por uma experiência terrível nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente em Porto Alegre no ano de 2009. Preocupado, como sempre, com essa questão da Saúde, o Ver. Oliboni traz então este Projeto, para que se configure a possibilidade para aqueles veículos que não têm um sistema de ventilação adequada, a fim de que haja a implementação desse sistema de ventilação forçada. Isso certamente contribuirá para enfrentar esta dura realidade nos dias de hoje, especialmente no que tange às dificuldades de conter os casos da chamada Gripe H1N1, bem como de outras doenças respiratórias e de contágio fácil. Seguramente, esse tipo de endemia se transforma logo em epidemias ou em pandemias, como o Vereador apresenta aqui na justificativa do Projeto. Iniciativas tão pequenas que parecem singelas, como esta do Ver. Oliboni, podem e devem, certamente, resultar em vidas tratadas e saudáveis da nossa Cidade.

É importante colocar que o custo da implantação do referido sistema é menor, isso o Vereador teve o cuidado de colocar no Projeto, é bem menor do que a instalação dos condicionadores de ar nos veículos, e também o custo-benefício para enfrentar essas endemias e pandemias diminuirá sensivelmente para a Rede Municipal de Saúde. Portanto, é uma iniciativa que, num primeiro momento, parece ser uma iniciativa singela, mas contribui na vida diária, no cotidiano do porto-alegrense, especialmente do usuário do transporte público na cidade de Porto Alegre, tanto do ônibus coletivo como do lotação, no qual será implementada a iniciativa desse Projeto.

Queria também, para finalizar, saudar o Vereador que traz como Projeto, hoje, na Pauta, a obrigação dos estabelecimentos que comercializam alimentos e itens perecíveis a disporem de um medidor de temperatura nos equipamentos destinados à conservação dos alimentos e dá outras providências. Quantas vezes nós vamos ao supermercado e não há ali, de fácil acesso, de fácil visibilidade, um medidor de temperatura, especialmente naqueles produtos que precisam de refrigeração? Nós, que somos donas de casa, na nossa Cidade, que procuramos estar sempre atentas às boas qualidades do alimento que vamos comprar para a nossa família, ficamos extremamente preocupados com a ausência desse importante instrumento de regularização da temperatura para a boa conservação dos alimentos. Essa iniciativa do Vereador vai certamente contribuir no aspecto da saúde alimentar das famílias de Porto Alegre. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Pancinha, futuro Presidente da CARRIS, está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Ver. Mario Manfro, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público que nos assiste - inclusive pela TVCâmara -, ouvintes da Rádio Web, agradeço a saudação do nobre Ver. Mario Manfro. Estamos aguardando a data da posse.

No dia de ontem, no Plenário Ana Terra, da Câmara Municipal, foi feita a prestação de contas dos Conselhos Tutelares do ano de 2009. Tive a oportunidade de representar esta Casa e devo dizer que fiquei positivamente impressionado pela prestação de contas que foi produzida pelos Conselheiros Tutelares e pelo Escritório da Governança, que produziu um extenso trabalho de prestação de contas, fornecendo, inclusive, gráficos, expedientes antigos, expedientes novos, abertos, nas dez microrregiões de Porto Alegre. A metodologia idealizada para o encontro de ontem foi alterada no transcorrer da reunião porque o Secretário Cézar Busatto, que reassumiu a Secretaria de Coordenação Política e Governança Local, há poucos dias, implementou uma série de perguntas, indagando aos Conselheiros, Verª Maria Celeste - nós estivemos na Comissão Especial do Conselho Tutelar no ano passado, quando revisamos as leis referentes ao Conselho Tutelar, levantamos uma série de questões, Ver. Pedro Ruas, a respeito do atendimento, das deficiências que apresentam as regiões e as necessidades que as regiões administrativamente têm. Esses aspectos foram todos levantados ontem, graças à participação do Secretário Cézar Busatto. Vários aspectos foram discutidos. Inclusive, a Secretária da Educação, Cleci Maria Jurach, estava presente.

Um dos temas que ficou latente é a questão da Ficai - Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente. Também na questão do atendimento psicológico dessas crianças que o necessitam, a rede pública tem uma certa deficiência. Nesse sentido, com poucos postos de atendimento, muitas vezes tem que haver um deslocamento com dois ou três ônibus para que as crianças cheguem a esse atendimento.

Ontem mesmo, o Secretário Cézar Busatto, em comum acordo com os Conselheiros Tutelares, já deixou agendada para os próximos dias uma reunião com todos os Conselheiros e mais as Secretarias envolvidas com o Conselho Tutelar - a Secretaria de Educação, a FASC, a Secretaria da Saúde, a própria Governança -, quando, então, será discutida e ampliada essa discussão, que já vem sendo feita há algum tempo a respeito dos Conselhos Tutelares.

Eu quero parabenizar os Conselhos e trazer ao conhecimento dos colegas a confecção deste Relatório de Prestação de Contas do Conselho Tutelar do ano de 2009; ele tem um comparativo, inclusive com gráficos, que eu apresento aqui para os telespectadores da TVCâmara. (Mostra o Relatório.) Este material está disponível na Governança; foi distribuído ontem. Tenho certeza de que o Conselho Tutelar é dos organismos mais nobres que temos na cidade de Porto Alegre, como de resto no País inteiro, ele cuida fundamentalmente do futuro, do bem-estar e da saúde dos nossos jovens e adolescentes, que serão o futuro do Brasil, o futuro de Porto Alegre. Então, eu saúdo principalmente a prestação de contas que foi feita, mais a disponibilidade do Secretário Cézar Busatto em realmente aprofundar as discussões e ver exatamente o que precisa para melhorar o atendimento a essas crianças, nesse papel extremamente importante, que é o papel do Conselheiro Tutelar. Muito obrigado pela atenção. Um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; Ver. Mario Manfro, nós, que somos da Zona Norte, somos vizinhos, sabemos que as coisas acontecem rapidamente. Eu tenho o privilégio de ser seu amigo e vizinho, sei que posso contar com V. Exa sempre que precisar. Mas, Ver. Mauro Pinheiro, que também é da Zona Norte, as coisas acontecem, Vereador, e é impressionante a rapidez com que acontecem os assaltos, os roubos. Há poucos dias eu conversava com o Ver. Dib, e a gente falou que estava com muitas saudades do Coronel Mendes - com muitas saudades -, porque o Coronel Mendes implantava aquela filosofia da blitz com barreira. Quem não deve não teme. Eu gosto muito desse sistema, porque esse sistema inibe o assaltante, o ladrão de carro, aquele que anda armado, aquele que pega um táxi para assaltar; quem sabe, ele pode, logo ali na frente, ter a sua atitude interrompida.

Mas sabemos que o Coronel Trindade faz um belíssimo trabalho. Mais ainda: eu cobrei e pude constatar, hoje e ontem, que já está mudando, Ver. Mario Manfro, tenho certeza absoluta. Estou feliz, porque nas barreiras - eu estava falando com o Coronel Pereira - pegaram dezoito pessoas que deviam alguma coisa à Justiça. Mais ainda: pegaram três revólveres. E, quem sabe, os cidadãos que estavam circulando, logo ali na frente, poderiam ser assaltados por esses que andavam armados, que já têm problemas na Justiça, que já têm problema de prisão. Quando aparecem essas barreiras, eu acho fantástico. Deve aumentar o número de barreiras cada vez mais; se pudesse ter uma barreira em cada rua, para mim, era muito importante, Ver. Dib, porque é um jeito de inibir o assaltante, o ladrão, aquele que está pensando em assaltar: ter uma barreira, logo ali na frente, e quem sabe o ladrão ser parado pela Brigada Militar. Eu costumo dizer que não tem outro meio de inibir o assaltante, o ladrão, Ver. João Bosco Vaz. Não tem! A não ser implantando as barreiras. Eu gostava muito do Coronel Mendes, que certamente fazia um trabalho fantástico...

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Não, não morreu. Ele é um querido amigo.

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Gostava. Hoje é juiz e não pode continuar com o que vinha implantando. Mas o Coronel Pereira, na Cavalaria, vem fazendo esse trabalho junto às praças e ruas: bota o seu povo a fazer as barreiras. Eu acho que isso é importante. O cidadão que quer segurança não pode criticar, não pode pensar errado. Eu, quando vejo a barreira da Polícia, a Brigada Militar atacando, bato palmas para eles, Ver. Dib. Eu bato palmas, porque isso é mais um sinal de segurança. Hoje mesmo eu assisti a uma senhora que estava muito brava: ela foi interrompida no trânsito, Vereadora, não podia parar porque estava com pressa para chegar ao seu trabalho, ao seu serviço, não podia. Mas quem é que sabe se o carro dela não seria roubado? Quem é que sabe o que ela poderia estar levando dentro do carro? E aí tem a gloriosa Brigada Militar, que faz um trabalho fantástico em Porto Alegre. E as pessoas reclamam. O que é que vocês querem? Até onde querem chegar? Nós não podemos pensar, Ver. Pedro Ruas, jamais em querer andar em um trânsito livre, em não ser interrompido. Eu, quando a Brigada me ataca, eu bato palmas para eles, fico feliz... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, solicito que seja feita verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): (Após a verificação de quórum.) Com a presença de nove Srs. Vereadores, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 15h44min.)

 

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